Nova decisão garante continuidade do edital de programa que terceiriza gestão de colégios estaduais no Paraná

Desembargador considerou que suspensão, determinada em 16 de janeiro, poderia prejudicar o início do ano letivo. Justiça suspende edital de programa que terc...

Desembargador considerou que suspensão, determinada em 16 de janeiro, poderia prejudicar o início do ano letivo. Justiça suspende edital de programa que terceiriza gestão de colégios estaduais no Paraná José Fernando Ogura/AEN Uma nova decisão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), concedida na terça-feira (21), garantiu a continuidade do Programa Parceiro da Escola, que propõe a terceirização da gestão de colégios estaduais. O despacho foi assinado pelo desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Na última quinta-feira (16), a juíza Diele Denardin Zydek havia concedido uma medida liminar que suspendia o edital de chamamento do programa, com base em uma argumentação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp ✅ Siga o canal do g1 PR no Telegram No projeto, previsto para ser implementado em 82 colégios estaduais, empresas privadas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das instituições e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança, de acordo com o Governo do Paraná. O valor dos contratos com as três empresas aprovadas pelo edital é superior a R$ 2,1 bilhões. Na decisão que suspendia o programa, a juíza Diele Denardin Zydek considerou que o edital violava a Constituição Federal ao prever a contratação de professores e pedagogos pelas empresas que assumiriam os colégios. Na nova decisão, o desembargador pontuou que o programa está em andamento; que os professores do Quadro Próprio do Magistério estão sendo convocados para distribuição de aulas e funções; e que a suspensão poderia prejudicar o ano letivo. "A suspensão do certame poderá prejudicar gravemente o início do ano letivo, que está previsto para 5 de fevereiro, notadamente porque não se vislumbra tempo hábil para que a Administração Pública possa contornar a problemática em discussão", disse. Mais sobre o assunto: entenda como empresas poderão administrar colégios públicos Ainda segundo o desembargador, a contratação prevista no edital também inclui atividades essenciais ao funcionamento da rede estadual de ensino, "a exemplo da manutenção e conservação das instalações das instituições de ensino; higiene e limpeza interna e externa do prédio escolar e entorno", entre outros pontos. Leia também: Saúde: Jovem sente dor na nuca e perde todos os movimentos do pescoço para baixo: 'Não sentia nada' 'Se eu pedir um hambúrguer, você traz o gato?': Pet abandonado aparece em lanchonete, e contato inusitado de cliente rende adoção Investigação: Ex-PM morto em ataque com mais de 140 tiros foi expulso da corporação por desvios de conduta Entenda o Programa Parceiro da Escola Dois colégios estaduais do PR são adeptos do projeto "Parceiro da Escola" Em dezembro, 177 escolas estaduais do Paraná receberam consultas públicas para a votação do Projeto Parceiro da Escola. Nelas, a comunidade escolar votou se aprovava, ou não, a implementação do projeto. A comunidade escolar de 10 delas aprovou a adesão do Programa Parceiro da Escola, enquanto outras 84 o recusaram. Em outros 83 colégios, que não atingiram a quantidade mínima de votos, a decisão de inclusão ou não no programa coube à secretaria, que decidiu que 70 delas receberiam o projeto. Atualmente, dois colégios estaduais são adeptos do piloto do programa: Colégio Estadual Anibal Khury Neto, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais. Com isso, 82 escolas deverão receber, definitivamente, o programa de terceirização da gestão: as 10 que aprovaram o projeto, as 70 decididas pela Seed, e duas que atualmente já executam o projeto-piloto do Programa Parceiro da Escola. Três empresas privadas farão a gestão Segundo o Governo do Paraná, três de nove instituições de ensino privadas credenciadas via chamamento público foram habilitadas pela Secretaria da Educação (Seed-PR) e vão gerir as escolas estaduais a partir de lotes previamente definidos. As empresas habilitadas são: os grupos educacionais Apogeu, Tom Educação, com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão, e Salta. Os contratos estão em vigor e as empresas, conforme a Seed, já estavam trabalhando nos colégios quando a primeira suspensão aconteceu. Composto por 17 empresas dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, o Apogeu gerencia 57 escolas e será responsável pela gestão de 15 colégios estaduais do Paraná. A Tom Educação assumirá a gestão de 31 unidades do Paraná com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão de São Paulo. Atualmente, a Tom atende cerca de 500 mil alunos e mantém parcerias com mais de 1.900 escolas. Outras 34 escolas da rede estadual ficarão sob a responsabilidade do Grupo Salta, que administra 185 escolas em 16 estados. Nos dois colégios onde o programa havia sido implantado de forma experimental, em 2023, a gestão administrativa permanecerá sob responsabilidade das mesmas empresas. O Colégio Aníbal Khury Neto será gerido pela Tom Educação com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão, enquanto o Colégio Estadual Anita Canet ficará sob a responsabilidade do Grupo Apogeu. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.